Julio Dias | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 meses

A inadmissibilidade da Substituição do Exame de Corpo de delito pela Prova Testemunhal.

Infelizmente, vivemos tempos sombrios no Processo Penal, ao que parece, os representantes do Ministério Público em sua maioria, apartaram-se da sua função precípua de fiscal da ordem jurídica, ao...

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Artigo · há 2 meses

A Inadmissibilidade do emprego de fraude no Crime de Apropriação Indébita.

Não são raras as vezes, que chegam clientes no escritório que foram denunciados pelo Crime de Apropriação Indébita, porém, ao realizar a leitura dos autos processuais, verifico, que a denúncia contém...

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Artigo · há 2 anos

A Prisão Preventiva nos crimes de Ameaça e Descumprimento de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha. (Princípio da Homogeneidade)

A Prisão Preventiva nos crimes de Ameaça e Descumprimento de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha. (Princípio da Homogeneidade)

Os crimes praticados no âmbito doméstico ocupam o “topo” das maiores demandas criminais levadas ao judiciário na contemporaneidade, ao lado de outros “astros” dos tipos legais, como tráfico de...

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Artigo · há 2 anos

A necessidade de Dolo Direto no crime de Receptação Própria

A necessidade de Dolo Direto no crime de Receptação Própria

DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. O crime de Receptação é uma das molas propulsoras das demais infrações contra o patrimônio, outrora considerado como etapa do crime precedente, ganhou autonomia do Código...

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Artigo · há 2 anos

Crescimento de falsas acusações de Violência de Doméstica (A proibição da proteção em excesso e a falta de nexo na imputação de crimes na Lei Maria da Penha).

É inegável a necessidade de proteção da mulher frente as inúmeras formas de agressões que infelizmente as mulheres sofrem todos os dias em nosso país, os números são alarmantes e a eficácia das ações...

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Artigo · há 6 anos

A inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao direito ambiental

A inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao direito ambiental

Introdução. O presente artigo abordará a (im) possibilidade de aplicação da teoria do fato consumado ao direito ambiental, abordando o posicionamento jurisprudencial que prevalece sobre a da matéria....

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Artigo · há 6 anos

O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal

O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal

Introdução. É bem verdade que houve uma melhora significatica no que tange á real aproximação do que consiste o principio da igualdade, o problema é que o ponto de partida desta "evolução" é muito...

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Artigo · há 6 anos

O Princípio da Adequação Social e a Pirataria.

O Princípio da Adequação Social e a Pirataria.

Introdução. O consumismo exarcebado, o desejo em demonstrar "status", falta de condições financeiras pra adquirir produtos originais, são alguns dos motivos que ouvimos nas ruas que buscam justificar...

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Artigo · há 6 anos

A detração penal e a vedação ao princípio da “conta corrente"

A detração penal e a vedação ao princípio da “conta corrente"

Em termos simples, o presente artigo buscara elucidar singelamente a (im) possibilidade da formação de um crédito ao réu, no que cerne ao período computado como prisão anterior ao trânsito em...

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Artigo · há 6 anos

Crime omissivo próprio e impróprio

Crime omissivo próprio e impróprio

Introdução. O presente artigo, é o segundo dentre uma sequência de trabalhos onde tecerei breves comentários acerca de alguns conceitos que parecem fáceis pela sua presença constante no dia a dia. No...

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