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(444)Recomendou o documento Cancelamento de Cota de Resort ou Cota Imobiliária.Direito de Arrependimento.
há 1 mês
Alterou o texto do documento A inadmissibilidade da Substituição do Exame de Corpo de delito pela Prova Testemunhal.
há 2 meses
...itarem sua atuação à acusação. Na prática, isso se consubstan... ... baseadas em meros "achismos". Nesta oportunidade, trago um d... ...Delito pela Prova Testemunhal. Nesta intelecção, Gustavo Badaró preceitua: “O art. 158 do CPP estabelece ... ...a de best evidence. Pág. 499 O legislador não confundiu exa... ...Brasil, 2020, págs 499 e 501). Nesta linha doutrinária, por ... ...sob pena de nulidade absoluta. Tal necessidade se consubstanc... ...neidade duvidosa.(testemunhal) Segundo o renomado autor, a po... ... for possível o aludido exame. Devendo ser salientado que, nã... ...testemunhal (STJ, HC 131.655). E o problema reside exatamente... ...mir a prova pericial. Vejamos: “Se, porém, os vestígios desap... ...raiva, 2009, pág. 212). GRIFOS “Da conjugação destes três dis... ...prir” (Marques, 1965, p. 365). Nos termos das lições acima co... ...s crimes que deixam vestígios. Restando como regra, a indispe... ...ia (art. 564, III, b, do CPP). Nesta toada, a dicção legal é... ... de descumprimento (nulidade). BIBLIOGRAFIA. Badaró, Gustavo Henrique, Proc... ... Brasil, 2020, págs 499 e 501. Greco Filho, Vicente, 1943- Ma... ...aulo: Saraiva, 2009, pág. 212. Marques, 1965, p. 365
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há 2 meses
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há 2 meses
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há 2 meses
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há 2 meses
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há 2 meses
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há 2 meses
Publicou o documento A inadmissibilidade da Substituição do Exame de Corpo de delito pela Prova Testemunhal.
há 2 meses
Recomendou o documento A Prisão Preventiva nos crimes de Ameaça e Descumprimento de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha. (Princípio da Homogeneidade)
há 2 meses
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